O governador Camilo Santana teve um dia agitado nesta quinta-feira (27), quando assinou o Projeto de Lei que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao ICMS de micro e pequenas empresas, entre 1º de janeiro a 31 de maio deste ano 2020, junto com a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba.

Camilo assina o Projeto de Lei do Refis, junto com a titular da Sefaz               Foto: Divulgação

“Esses contribuintes correspondem a cerca de 90% das empresas do Estado. Além disso, o Refis prevê também o parcelamento do IPVA de 2020. Esse programa, que foi enviado para a Assembleia Legislativa, é mais uma medida que o Governo do Ceará está realizando para minimizar os efeitos da pandemia. Temos feito um esforço muito grande para a retomada da nossa economia e, consequentemente, aumentar a geração de empregos aos cearenses”, afirmou. O texto do Refis para as MPEs foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.

O texto também concede anistia de dívidas abaixo de R$ 500,00 do ICMS, do IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além da redução na multa para os contribuintes que não instalaram o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) no período exigido na legislação, e outros benefícios.

No período da tarde ele ainda participou da 24ª reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, que reúne 29 órgãos e instituições cearenses para acompanhar e discutir o processo de combate à Covid-19 no Ceará. Foram avaliados os números em todas as macrorregiões de saúde, a fim de definir as medidas a serem implementadas no próximo decreto governamental.

Mais cedo, o governador realizou uma videoconferência com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, e a cônsul-geral daquele país em Recife, Catherine Griffith. “Conversamos sobre parcerias econômicas entre o Ceará e os EUA, além de cooperações nas áreas de Saúde, Educação e Tecnologia da Informação”, ressaltou Camilo Santana.

No ano passado, os produtos originários do Ceará e comprados pelo país norte-americano totalizaram mais de US$ 1 bilhão, com market share de 44,3% das exportações totais do Estado. Esse volume representou um crescimento de 15,4% em relação ao ano anterior.

Camilo grupo de secretários conversaram com o embaixador dos EUA, Todd Chapman e a cônsul-geral, Catherine Griffith