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Eduardo Bismarck presidirá comissão da PEC 48/19

11 de Setembro de 2019 . Por Marcelo Cabral

Foi instalada nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar a PEC 48/19, que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios.

O deputado Eduardo Bismarck foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão. “Mais importante do que aprovar a proposta é criarmos mecanismos para que os benefícios, como obras, cheguem à população. Criaremos pontes através de diálogo para que a PEC beneficie diretamente o cidadão, protegendo também os gestores e o dinheiro público”, avaliou.

Pelas regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos de repasse. A PEC elimina a necessidade de algum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Se o texto virar emenda constitucional, a transferência direta poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de recursos para que o governo estadual ou a prefeitura use como preferir (sem destinação específica); ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado fim.

A Mesa Diretora do colegiado terá a seguinte composição: Eduardo Bismarck, presidente; Herculano Passos, 1º vice; Delegado Pablo, 2ª vice; Benes Leocádio, 3º vice. O plano de trabalho da comissão será definido na próxima reunião do grupo.

Eduardo Bismarck foi eleito por unanimidade para presidir a comissão na Câmara Federal

Foto: Divulgação

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