O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, a portaria 604/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre a inclusão de seis novas atividades econômicas no rol daquelas com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.

Dentre as atividades industriais foram incluídas no anexo da referida portaria e passaram a possuir autorização para funcionar aos domingos e feriados estão: as  indústrias  de extração de óleos vegetais e de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.

Também integram a lista empresas fabricante de vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas de uva e vinho, excluídos os serviços de escritório; bem como a indústria aeroespacial.

Além da inclusão das atividades industriais acima elencadas, estão também inclusas as atividades de comércio em geral e estabelecimentos destinados ao turismo no ramo de comércio e atividades de serviços de manutenção aeroespacial no ramo de transportes.

Com a decisão, referidas empresas poderão utilizar-se do trabalho em domingos e em dias feriados, sem necessitar da expedição de autorização temporária para esse fim, mais uma flexibilização das normas trabalhistas que tem por objetivo, alavancar a economia brasileira.

Locais de comércio voltados ao turismo poderão abrir aos domingos e feriados normalmente

Foto: Divulgação

  • Ministério decidiu
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