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Assembleia aprova Reforma da Previdência

08 de Novembro de 2018 . Por Marcelo Cabral

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, a nova aposentadoria a ser paga aos servidores do Governo do Ceará, estabelecendo um teto para os benefícios semelhante ao do INSS, que é de R$ 5.531,00. Destaque-se que este valor só valerá para os novos pedidos de aposentadoria.

Com essa decisão, será possível evitar aposentadoria com valores abusivos, garantindo o equilíbrio das contas do Estado do Ceará. A nova lei ainda deverá ser submetida à sanção do governador Camilo Santana, mas isso já é dado como certo.

De acordo com um levantamento realizado pela Seplag, atualmente apenas 30% da folha de pagamentos dos aposentados tem valores superiores ao teto que foi estabelecido pela nova legislação. Ou seja, a grande maioria – 70% – da folha de aposentados cearense recebem valores acima do piso que foi estabelecido.

Representantes dos servidores e do Governo do Ceará serão os responsáveis pelo controle dos valores que serão pagos para os novos benefícios que serão pagos aos servidores que estrarem com o pedido de aposentadoria, a partir da promulgação da lei.

Além disso, ficou definido que apenas dias categorias – professores e coronéis da Polícia Militar – estarão isentos do limite ora estabelecido. Para os oficiais militares ficou definido um teto quase três vezes superior, algo em torno de R$ 14 mil.

Isto é mais uma prova de que o governador Camilo Santana tem uma preocupação constante em manter a capacidade de investimentos do Estado pelas próximas duas décadas, sem correr o risco de ver aposentadorias abusivas serem pagas.

Nova previdência do Estado foi votada durante sessão no Plenário 13 de Maio da Assembleia

Foto: Divulgação

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