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CNI cobra maior agilidade do STF

13 de Abril de 2018 . Por Marcelo Cabral

Com informações sobre 99 ações de interesse do setor industrial que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, hoje, a terceira edição da Agenda Jurídica da Indústria.

O documento reúne 43 processos de autoria da CNI, sendo 23 em que a entidade atua como amicus curiae (parte interessada) e outras 33 monitoradas por serem consideradas estratégicas para o segmento.

A agenda inclui na página referente a cada processo o número da ação, a data de ajuizamento, o ministro relator, além de informações gerais, como o assunto tratado, a posição da CNI, o andamento do caso e a consequência do julgamento.

Na régua do tempo são indicados os marcos temporais correspondentes ao prazo máximo que a CNI espera que as ações que tratam da constitucionalidade de leis sejam julgadas, de três anos, e o tempo médio que o STF levou para julgar ações deste tipo em 2016, de sete anos e sete meses, conforme números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as ações da CNI, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.094 é a mais emblemática em relação à demora para um desfecho com relação ao mérito. 

O processo, que trata de questionar alguns artigos da lei sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, foi ajuizado em julho de 1994. No entanto, passados 23 anos e 9 meses, a ação ainda aguarda o julgamento final.

Algumas decisões arrastam-se há décadas no STF, sem que ocorra o julgamento do mérito

Foto: Divulgação

  • Indústria calçadista
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