A partir desta segunda-feira (8), as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos empregados. Esse grupo representa 13,7 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores.

Para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho. Os órgãos públicos deverão adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, o eSocial para empresas  garantirá de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar a vida dos empregadores e gerar informações de qualidade para o Estado. “O sistema trará mais segurança para o trabalhador em relação à garantia dos seus direitos. A melhoria na qualidade das informações prestadas pelas empresas possibilitará uma melhor prestação de serviços por parte do governo, assim como uma fiscalização mais eficaz em relação ao cumprimento da legislação trabalhista”, afirma Yomura.

O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial. Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente, por meio do eSocial.

Detalhe: a implantação do eSocial Empresas será realizada em cinco fases:

Fase 1 – Janeiro/2018: deverão ser enviadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2 – Março/2018: nesta fase, empresas passam a estar obrigadas a enviar informações relacionadas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3 – Maio/2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4 – Julho/2018: substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Fase 5 – Janeiro/2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 O auditor-fiscal do Trabalho José Maia explica que o novo sistema, além de simplificar os processos para as empresas, passará a subsidiar a geração de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, o que diminuirá a ocorrência de erro nos cálculos, que, hoje, ainda acontece na geração desses documentos. “A entrega de diversas obrigações em apenas uma operação, totalmente padronizada, diminuirá gastos e tempo dedicados pelas empresas à execução dessas tarefas”.

José Maia

Foto: Reprodução 

O prefeito Roberto Cláudio inicia neste sábado, dia 6, a execução do Plano de Requalificação da Praia de Iracema. A ação “Somos Iracema” tem start às 8h e se estende ao longo de todo o dia.

Durante a manhã, ocorrem atividades de infraestrutura, como a limpeza na faixa de areia, capinação, pintura de bancos, reforma de canteiros, início da reforma do calçamento e da pintura das fachadas na Rua dos Tabajaras, além de atividades esportivas de vôlei e beach tênis.

Já na parte da tarde, a partir das 16h, estão previstas apresentações culturais e esportivas com capoeira, aula de zumba e funcional, feiras gastronômicas e de artesanato, programação infantil, com brinquedos, pintura e contação de histórias, apresentações musicais e DJs. As ações serão distribuídas em sete pólos, desde a Estátua de Iracema até o Pavilhão Atlântico.

Às 18h, no Estoril, terá a exibição do filme “Gonzaga: de Pai pra Filho”. A iniciativa faz parte do projeto Cinema no Estoril, desenvolvido pela Secretaria Municipal do Turismo, em parceria com a Fecomércio e Sesc, e deve acontecer com sessões gratuitas, semanalmente.

"Será uma grande ação, uma força tarefa de toda a Prefeitura, com os secretários e servidores envolvidos, além da própria população, entre os membros do Conselho da Praia de Iracema e moradores da praia. Já tivemos algumas ações executadas, como a pintura e limpeza da Torre e o reforço da iluminação na Praia do Havaí, que fica entre as pontes”, reforçou o secretário Municipal do Turismo, Alexandre Pereira.

O evento faz parte do Planejamento Estratégico Colaborativo do bairro, ação que integra o Plano de Requalificação desenvolvido pelo Conselho da Praia de Iracema, que tem como objetivo revitalizar o espaço, com ordenamento urbano, segurança, cultura e eventos, moradores, mobilidade urbana, meio ambiente e turismo. 

“Com o apoio do Prefeito Roberto Cláudio e o engajamento dos secretários junto ao conselho da Praia de Iracema e ao Instituto Iracema, não tenho dúvida que em breve devolveremos a Praia de Iracema à população de Fortaleza aos turistas” , destacou Erick Vasconcelos, secretário executivo de Turismo e Presidente do Conselho da Praia de Iracema.

Erick Vasconcelos, Sayde Bayde, Alexandre Pereira, Roberto Cláudio, Netinho Bayde, Rodrigo Nogueira

Foto: Balada In

Descanso é uma palavra que não existe no recesso parlamentar da tropa de choque do governo Temer. Em ritmo acelerado, os deputados que assumiram a liderança a favor da reforma da Previdência estão em busca do mínimo de 308 votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016.

Até dezembro, a base tinha quase 270 votos favoráveis – pelo menos é o que garante o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP). Segundo o parlamentar, até fevereiro, a contagem subirá para, pelo menos, 320 favoráveis. “Está faltando voto e está faltando compromisso dos deputados e deputadas para que votem essa reforma que é extremamente necessária para o Brasil”, cobra Mansur.

 De acordo com o deputado, a liderança vem trabalhando ativamente, mesmo no recesso parlamentar, para alcançar o número necessário. Mansur acredita que o prazo máximo para a votação é 19 de fevereiro deste ano. “Se não houver a reforma neste ano de 2018, vai faltar ainda mais dinheiro para as necessidades básicas da população”, afirma. E completa: “Outra medida vai ser aumentar imposto, coisa que o brasileiro quer ver de costas, porque ninguém aguenta mais.”

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também não admite a não aprovação da reforma. “Não conseguir é aumentar imposto, é parar o País, é não ter dinheiro para a saúde, para a educação, para o jovem, para o doente, motorista, desempregado. Vai ser um horror”, diz.

 

 “É inevitável”

 Em evidência desde meados de 2017, a PEC 287/16 traz algumas mudanças no setor previdenciário. Uma das mais comentadas é a da instituição da idade mínima para se aposentar, que não existe no Brasil. “O Chile já fez a reforma há muitos anos, a Argentina acabou de fazer. Se você pegar outros países, todos têm uma idade mínima de 65 anos ou mais, como é o caso da Suécia, onde se aposenta com 67 anos”, explica Beto Mansur.

O ex-ministro de Previdência Social José Cechin diz que é preciso que o País estipule um teto para quem quer se aposentar. “O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal, para todos, é um passo muito importante numa reforma.” De acordo com a proposta, homens se aposentarão aos 65 e mulheres aos 62, isso até 2038.

Beto Mansur confia que a reforma seja votada ainda neste ano e avisa que ela é inevitável, mesmo que venham outros partidos no ano que vem, já que 2018 é ano de eleição. “É claro que é inevitável. Inclusive, os próprios partidos de oposição deveriam ter a consciência de estarmos unidos para aprovar uma reforma que é necessária”, pede.

Deputado Beto Mansur

Foto: divulgação 

Dnapoio

Spotify é processado em US$ 1,6 bi por violar direitos autorais

05 de Janeiro de 2018 . Por Pompeu Vasconcelos

Do Valor - A plataforma de músicas Spotify é alvo de um processo de US$ 1,6 bilhão na Justiça dos Estados Unidos por acusação de não pagar de forma apropriada os direitos autorais de músicos representados pela californiana Wixen Music Publishing, que detém os direitos de artistas como Tom Petty, Neil Young, Janis Joplin, Weezer, Missy Elliot e Santana. 

Segundo o jornal britânico “The Guardian”, a Wixen alegou que o Spotify não obteve uma licença direta ou obrigatória que pudesse permitir que as músicas fossem distribuídas e reproduzidas. A notícia chegou em momento que a empresa de streaming de música estaria se preparando uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).

O processo afirma que, nos termos das leis americanas de direitos autorais, cada música tem duas reivindicações: uma para a gravação e outra para a composição. A Wixen afirmou que a Spotify não obteve os direitos de composição em seus negócios e está buscando danos de US$ 150 mil por canção, por mais de dez mil músicas. 

As companhias recusaram-se a comentar o processo. O Spotify é empresa mais bem sucedida no negócio de streaming de música, com mais de 60 milhões de assinantes pagantes. O negócio é avaliado em US$ 19 bilhões. Especula-se que a abertura de capital da plataforma aconteça até o fim do ano.

São Luiz

Palestras discutem inovação tecnológica e empreendedorismo digital

05 de Janeiro de 2018 . Por Pompeu Vasconcelos

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), realizam, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Sebrae-CE, na próxima segunda-feira dia 8, às 14h, no CriarCE - FabLab uma Rodada de Palestras sobre Inovação Tecnológica e Empreendedorismo Digital.

As palestras contam com a participação de Joanna Paggy, gerente de Parcerias Globais Estratégicas do Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), única aceleradora com recursos públicos do Brasil; e Kamila Camilo que é Community Manager da Rede Fab Lab Livre SP, que atua com desenvolvimento de políticas públicas para inclusão tecnológica na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo.

Os temas discutidos são “A inovação e a cultura empreendedora gerando um ecossistema de colaboração e abundância: case SEED e SPV San Pedro Valley” e “Como as novas tecnologias de fabricação digital podem ajudar no desenvolvimento da educação criativa e na busca por inovação – Case Fab Lab SP”.

Detalhe: a Secitece e a SDE estão desenvolvendo em parceria um projeto a ser aplicado à abertura do primeiro negócio, a partir do modelo de startups e empreendedorismo tecnológico.

O evento é aberto ao público.