28 de março de 2020

EXPECTATIVA

Entidades dizem que o futuro do trade turístico brasileiro está nas mãos do STF

Turismo brasileiro está sendo fortemente impactado pelo Covid-19                                                           Foto: Divulgação

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6357) visando a concessão de liminar autorizando que o Governo Federal gaste mais do previsto em suas leis orçamentárias será julgada pelo STF e, segundo diversas entidades ligadas ao turismo, deve decidir o futuro do setor.

Se a liminar for concedida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, será possível que o Governo edite a Medida Provisória liberando gastos em políticas públicas visando assegurar os empregos no setor de turismo.

Afinal, o setor injetou R$ 238,6 bilhões na economia e de acordo com um levantamento da CNC, baseado em dados do Caged, gerou quase 3 milhões de empregos em 2019, com tendência de alta este ano.

Segundo a Advocacia Geral da União, a medida impactará entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em gastos não previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O pedido visa abrir uma exceção ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a resguardar recursos para a pandemia do coronavírus e suas elevadas repercussões sociais.

Alexandre de Moraes vai decidir a ADI que tramita no STF

O trade turístico, por outro lado, clama pela decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes (liminar), tendo em vista que foi o setor mais impactado pela crise do Covid-19. A decisão deverá sair em breve, uma vez que os autos já estão conclusos para o relator.

Em caso de demora para a autorização do pedido da AGU, o Governo não poderá editar a Medida Provisória que, segundo o trade, é vista como a salvação da total falência do setor. Por crise de receitas, estima-se que, a partir desta segunda-feira, a hotelaria e o setor de lazer terão que fazer mais de 100 mil demissões.

Mas, com a disseminação do coronavírus pelo território nacional, entidades como a ABIH Nacional, FOHB, FBHA, BLTA, Resorts Brasil, Sindepat, Adibra e Unedestinos, estão muito preocupadas com o futuro do setor no País.

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